Revisão da vida toda: A revisão da vida toda é um tema que tem gerado muita expectativa e dúvidas entre os aposentados e pensionistas do INSS. Trata-se de uma forma de recalcular o valor do benefício, levando em conta todas as contribuições feitas pelo segurado ao longo da sua vida profissional, inclusive as anteriores a julho de 1994, que é a data de início do Plano Real.
Mas por que julho de 1994 é uma data tão importante? Porque foi nesse mês que entrou em vigor a Lei n.° 9.876/99, que mudou a forma de calcular a aposentadoria no Brasil. Antes dessa lei, o valor do benefício era baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1991². Depois dessa lei, o valor do benefício passou a ser baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado somente a partir de julho de 1994.
Essa mudança acabou prejudicando muitos segurados que tinham salários mais altos antes de julho de 1994, ou que tinham poucas contribuições depois dessa data. Por isso, muitos deles entraram na Justiça pedindo a revisão da vida toda, ou seja, a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício.
A revisão da vida toda foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, mas ainda depende do julgamento final do Supremo Tribunal Federal (STF), que começou em dezembro de 2022 e ainda não terminou⁴. Até agora, a maioria dos ministros do STF se manifestou a favor da revisão da vida toda, mas ainda há possibilidade de mudança no resultado.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Segundo os especialistas em Direito Previdenciário, são poucos os casos em que essa revisão pode ser vantajosa para o segurado. Em geral, só têm direito à revisão da vida toda os segurados que se enquadram nos seguintes requisitos:
- O benefício foi concedido com base nas regras válidas entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- O segurado tem contribuições anteriores a julho de 1994;
- O benefício está sendo recebido há menos de 10 anos.
Além disso, é preciso fazer uma simulação para verificar se o valor do benefício realmente aumentaria com a revisão da vida toda. Em alguns casos, pode acontecer o contrário: o valor do benefício pode diminuir com a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994. Por isso, é recomendável consultar um advogado especializado antes de entrar com o pedido de revisão.
Como solicitar a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda não pode ser solicitada diretamente ao INSS, pois o órgão não reconhece esse direito administrativamente. Portanto, é preciso entrar com uma ação judicial contra o INSS, com o auxílio de um advogado. O processo pode demorar vários anos para ser concluído, dependendo da complexidade do caso e da lotação das varas judiciais.
Quais são as vantagens e desvantagens da revisão da vida toda?
A principal vantagem da revisão da vida toda é o aumento do valor do benefício para os segurados que foram prejudicados pela mudança na forma de cálculo em 1999. Além disso, há a possibilidade de receber os valores retroativos referentes à diferença entre o valor atual e o valor corrigido do benefício desde a data da concessão até a data do trânsito em julgado da decisão judicial.
Por outro lado, a principal desvantagem da revisão da vida toda é o custo do processo judicial, que pode envolver honorários advocatícios, perícias e outras despesas. Além disso, há o risco de perder a ação e não ter direito à revisão, ou de ter o valor do benefício reduzido com a revisão. Por fim, há a incerteza sobre o resultado final do julgamento do STF, que pode mudar o entendimento sobre a revisão da vida toda.
Conclusão:
A revisão da vida toda é um tema complexo e polêmico, que envolve aspectos jurídicos, econômicos e sociais. Trata-se de uma forma de recalcular o valor da aposentadoria, levando em conta todas as contribuições feitas pelo segurado ao longo da sua vida profissional, inclusive as anteriores a julho de 1994. Essa revisão pode beneficiar alguns segurados que foram prejudicados pela mudança na forma de cálculo em 1999, mas também pode trazer riscos e custos para outros. Por isso, é importante fazer uma análise individualizada de cada caso, com o auxílio de um advogado especializado, antes de entrar com o pedido de revisão.
