Revisão da vida toda o que é?
A revisão da vida toda é uma forma de recalcular o valor da aposentadoria do INSS, considerando todas as contribuições feitas pelo segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994, que é a data de início do Plano Real. Essa revisão pode beneficiar quem tinha salários mais altos antes dessa data e teve uma redução nos rendimentos depois.
- Como ficou a revisão da vida toda em 2023?
Em 2023, a revisão da vida toda ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando um recurso do INSS contra a decisão que reconheceu esse direito aos aposentados. O INSS quer limitar os efeitos financeiros da revisão e evitar o pagamento de atrasados desde a data do requerimento. O STF ainda não concluiu o julgamento, que está suspenso por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
- Quando o INSS vai começar a pagar a revisão da vida toda?
Não há uma data definida para o início do pagamento da revisão da vida toda, pois depende do resultado final do julgamento no STF e da capacidade operacional do INSS. O instituto alega que enfrenta dificuldades técnicas para implantar a revisão, pois precisa utilizar salários de contribuição anteriores a julho de 1994, que não são compatíveis com o sistema atual⁶. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o INSS apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a revisão dos benefícios.
- Tem prazo para entrar com a revisão da vida toda?
Sim, o prazo para entrar com a revisão da vida toda é de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento da aposentadoria⁴. Por exemplo, se alguém começou a receber o benefício em novembro de 2012, o prazo limite seria dezembro de 2022. Esse prazo se encerra em 2029 para quem se aposentou até 2019 com direito adquirido sob as regras anteriores.
- Qual a situação hoje da revisão da vida toda?
Hoje, a situação da revisão da vida toda é de incerteza e espera. Os processos judiciais sobre o tema estão suspensos desde julho de 2023 por determinação do STF¹⁵, que ainda não finalizou o julgamento do recurso do INSS. Os aposentados que têm direito à revisão não sabem se vão receber os valores retroativos e quando vão receber o aumento no benefício. O INSS também não sabe como vai fazer para cumprir a decisão do STF e qual será o impacto financeiro da revisão.
- Precisa de advogado para pedir a revisão da vida toda?
Sim, precisa de advogado para pedir a revisão da vida toda, pois esse é um procedimento judicial que não pode ser feito diretamente no INSS. É recomendável buscar um advogado especializado em direito previdenciário, que possa analisar o caso e verificar se há vantagem na revisão. Nem todos os aposentados se beneficiam da revisão da vida toda, pois depende do histórico de contribuições de cada um.
- Quando vai ser pago os atrasados do INSS em 2023?
Não há uma resposta definitiva para essa pergunta, pois depende do desfecho do julgamento no STF e da capacidade operacional do INSS. O INSS quer pagar os atrasados apenas a partir de abril de 2023, data da publicação do acórdão do STF que reconheceu a revisão da vida toda. No entanto, alguns ministros do STF defendem que os atrasados devem ser pagos desde dezembro de 2019, data da decisão do STJ que também validou a revisão. Além disso, o INSS precisa apresentar um plano para realizar a revisão dos benefícios em 10 dias.
- Revisão da vida toda quem têm direito?
Têm direito à revisão da vida toda os aposentados que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, ou ter se aposentado após 2019 com direito adquirido sob as regras anteriores;
- Ter contribuído para o INSS antes e depois de julho de 1994;
- Ter tido salários mais altos antes de julho de 1994 e uma redução nos rendimentos depois dessa data;
- Ter entrado com a revisão no prazo de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento da aposentadoria.- Revisão da vida toda últimas notícias.
As últimas notícias sobre a revisão da vida toda são as seguintes:
- Em 2 de março de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o INSS apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a revisão dos benefícios;
- Em 15 de agosto de 2023, o ministro Cristiano Zanin pediu vista do recurso do INSS contra a revisão da vida toda, suspendendo o julgamento no STF;
- Em 22 de agosto de 2023, a ministra Rosa Weber antecipou seu voto no julgamento, divergindo parcialmente do relator Alexandre de Moraes e defendendo o pagamento dos atrasados desde dezembro de 2019.- Revisão da vida toda hoje.
Hoje, a revisão da vida toda está em um impasse jurídico e administrativo. O julgamento do recurso do INSS no STF está suspenso por um pedido de vista e não há previsão para ser retomado. Os processos judiciais sobre o tema também estão suspensos por determinação do STF. O INSS tem dificuldades técnicas para implantar a revisão e quer limitar os efeitos financeiros da decisão. Os aposentados que têm direito à revisão não sabem se vão receber os valores retroativos e quando vão receber o aumento no benefício.
- Revisão da vida toda Inss.
A revisão da vida toda é uma forma de recalcular o valor da aposentadoria do INSS, considerando todas as contribuições feitas pelo segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994. Essa revisão foi reconhecida pelo STF em dezembro de 2022, mas ainda está em discussão no tribunal, pois o INSS recorreu contra a decisão. O INSS quer evitar o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento e alega que não tem condições técnicas para fazer a revisão. Os processos judiciais sobre o tema estão suspensos desde julho de 2023.
- Revisão da vida toda últimas notícias 2023.
As últimas notícias sobre a revisão da vida toda em 2023 são as seguintes:
- Em janeiro de 2023, o STF publicou o acórdão referente à revisão da vida toda, com orientações que devem ser seguidas pelos juízes responsáveis pelas ações;
- Em fevereiro de 2023, o INSS pediu ao STF para suspender todos os processos sobre o tema até que haja o trânsito em julgado do julgamento;
- Em março de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o INSS apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a revisão dos benefícios;
- Em agosto de 2023, o ministro Cristiano Zanin pediu vista do recurso do INSS contra a revisão da vida toda, suspendendo o julgamento no STF;
- Em agosto de 2023, a ministra Rosa Weber antecipou seu voto no julgamento, divergindo parcialmente do relator Alexandre de Moraes e defendendo o pagamento dos atrasados desde dezembro de 2019.- Revisão da vida toda Como calcular,
Para calcular a revisão da vida toda, é preciso fazer duas simulações: uma com a regra de transição usada pelo INSS e outra com a regra definitiva que considera todas as contribuições. A simulação pode ser feita com a ajuda de um advogado ou de um contador especializado em direito previdenciário. Os passos são os seguintes:
- Obter o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que contém o histórico de contribuições do segurado;
- Corrigir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
- Calcular a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo;
- Aplicar o fator previdenciário, que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do segurado;
- Comparar o resultado com o valor da aposentadoria atual e verificar se há vantagem na revisão.
- Revisão da vida toda STF hoje.
Hoje, o STF ainda não retomou o julgamento do recurso do INSS contra a revisão da vida toda, que está suspenso desde agosto de 2023 por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O julgamento está empatado em 5 a 5, faltando apenas o voto do ministro Zanin para definir o destino da revisão. A expectativa é que ele se manifeste até o final do ano.
- Revisão da vida toda foi aprovada?
A revisão da vida toda foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022, por maioria de 6 votos a 4, reconhecendo o direito dos aposentados de incluir as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício. No entanto, o INSS recorreu da decisão e pediu para limitar os efeitos financeiros da revisão e suspender os processos judiciais sobre o tema até que haja o trânsito em julgado do julgamento. O STF ainda não concluiu o julgamento do recurso, que está suspenso por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
